Rede Paranaense de Televisão (RPC): Meu Paraná, 24 de julho de 2010
25 de julho de 2010
17 de julho de 2010
Ata da II Reunião do CORPE
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBIO
RESERVA BIOLÓGICA DAS PEROBAS
CONSELHO CONSULTIVO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBIO
RESERVA BIOLÓGICA DAS PEROBAS
CONSELHO CONSULTIVO
Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo da Reserva Biológica das Perobas (CORPE), realizada em 20/05/2010, às 14h00, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cianorte.
O Presidente, Carlos De Giovanni, iniciou a reunião cumprimentando os presentes. Em seguida, apresentou a pauta:
1. Eleição para a Vice-Presidência do CORPE
2. Criação de Câmaras Técnicas
3. Preparação de Oficinas de Planejamento para elaboração do plano de ação do conselho
4. Proposta de Repasse do ICMS Ecológico
5. Mata Ciliar do Entorno
6. Informes Gerais
O presidente propôs inversão de pauta, passando o tema Mata Ciliar do Entorno para o segundo na ordem do dia. Não houve manifestação contrária. Procedeu-se à consulta sobre a ata da 1ª reunião ordinária, enviada previamente por correio eletrônico aos conselheiros. Consultada a plenária, a ata foi aprovada.
1º item – Eleição para a Vice-Presidência do CORPE
O presidente informou que o conselheiro Luiz Branco se candidatou à função de Vice-Presidente. O conselheiro Mauro Cezar retirou seu nome como candidato, já que havia se colocado à disposição para exercer a função diante da ausência de candidatos na 1ª reunião. Em regime de votação, Luiz Branco foi eleito para a função por unanimidade.
2º item – Mata Ciliar
O Presidente informou sobre os sobrevôos realizados, com a identificação de danos a Áreas de Preservação Permanente (matas ciliares) nos rios vizinhos da Reserva Biológica das Perobas. Mencionou a jurisdição do ICMBio para proteger a reserva, mesmo além da zona de amortecimento de 500 metros da unidade, o que se encaixa no caso de danos a rios que entram na reserva.
1. Eleição para a Vice-Presidência do CORPE
2. Criação de Câmaras Técnicas
3. Preparação de Oficinas de Planejamento para elaboração do plano de ação do conselho
4. Proposta de Repasse do ICMS Ecológico
5. Mata Ciliar do Entorno
6. Informes Gerais
O presidente propôs inversão de pauta, passando o tema Mata Ciliar do Entorno para o segundo na ordem do dia. Não houve manifestação contrária. Procedeu-se à consulta sobre a ata da 1ª reunião ordinária, enviada previamente por correio eletrônico aos conselheiros. Consultada a plenária, a ata foi aprovada.
1º item – Eleição para a Vice-Presidência do CORPE
O presidente informou que o conselheiro Luiz Branco se candidatou à função de Vice-Presidente. O conselheiro Mauro Cezar retirou seu nome como candidato, já que havia se colocado à disposição para exercer a função diante da ausência de candidatos na 1ª reunião. Em regime de votação, Luiz Branco foi eleito para a função por unanimidade.
2º item – Mata Ciliar
O Presidente informou sobre os sobrevôos realizados, com a identificação de danos a Áreas de Preservação Permanente (matas ciliares) nos rios vizinhos da Reserva Biológica das Perobas. Mencionou a jurisdição do ICMBio para proteger a reserva, mesmo além da zona de amortecimento de 500 metros da unidade, o que se encaixa no caso de danos a rios que entram na reserva.
Sugeriu que o ICMBio, com acompanhamento do Ministério Público Federal, firmasse Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os proprietários interessados, com prazo para correção da ocupação irregular . Dr. Robson Martins concordou, considerando razoável a proposta. Mencionou caso semelhante no entorno do Parque Estadual do Lago Azul, em Campo Mourão.
Mauro Cezar afirmou que os TACs são conflitantes com as ações já desenvolvidas na Comarca de Cianorte, onde já fora oferecido prazo aos proprietários rurais para correção dos danos ambientais e hoje se procede à autuação dos infratores. Carlos Giovanni informou que, por se tratar de ação executada por órgãos federais, não percebe conflito.
Carlos Giovanni afirmou que juntamente com as vistorias de matas ciliares, serão observados casos de erosão e assoreamento na área de influência sobre a reserva. Após, serão marcadas reuniões com os proprietários rurais e o Conselho será mantido informado.
3º item – Câmaras Técnicas
Carlos Giovanni comentou o caso do Parque Nacional do Iguaçu, que cria câmaras técnicas temporárias no seu Conselho, diante da necessidade. Sugeriu que o CORPE mantenha câmaras permanentes relacionadas aos principais objetivos da unidade – proteção, pesquisa e educação ambiental. Dentro das câmaras permanentes, seriam criados grupos de trabalho com caráter temporário para temas específicos. A conselheira Rosilene Delariva disse que é assim que trabalha o conselho de meio ambiente de Maringá.
Após debate sobre a pertinência de incluir uma Câmara Técnica sobre Regularização Fundiária, os presentes reconheceram a importância do tema, mas optou-se, por consenso, tratá-lo eventualmente no âmbito de grupos de trabalho temporários.
Definiu-se pela instalação das 3 câmaras técnicas propostas. Carlos Giovanni pediu que os conselheiros interessados em participar das Câmaras Técnicas se manifestem até a próxima reunião.
Mauro Cezar afirmou que os TACs são conflitantes com as ações já desenvolvidas na Comarca de Cianorte, onde já fora oferecido prazo aos proprietários rurais para correção dos danos ambientais e hoje se procede à autuação dos infratores. Carlos Giovanni informou que, por se tratar de ação executada por órgãos federais, não percebe conflito.
Carlos Giovanni afirmou que juntamente com as vistorias de matas ciliares, serão observados casos de erosão e assoreamento na área de influência sobre a reserva. Após, serão marcadas reuniões com os proprietários rurais e o Conselho será mantido informado.
3º item – Câmaras Técnicas
Carlos Giovanni comentou o caso do Parque Nacional do Iguaçu, que cria câmaras técnicas temporárias no seu Conselho, diante da necessidade. Sugeriu que o CORPE mantenha câmaras permanentes relacionadas aos principais objetivos da unidade – proteção, pesquisa e educação ambiental. Dentro das câmaras permanentes, seriam criados grupos de trabalho com caráter temporário para temas específicos. A conselheira Rosilene Delariva disse que é assim que trabalha o conselho de meio ambiente de Maringá.
Após debate sobre a pertinência de incluir uma Câmara Técnica sobre Regularização Fundiária, os presentes reconheceram a importância do tema, mas optou-se, por consenso, tratá-lo eventualmente no âmbito de grupos de trabalho temporários.
Definiu-se pela instalação das 3 câmaras técnicas propostas. Carlos Giovanni pediu que os conselheiros interessados em participar das Câmaras Técnicas se manifestem até a próxima reunião.
4º item – Oficinas de planejamento para elaboração do plano de ação do conselho
O presidente informou que os planos de ação do conselho e das câmaras técnicas, para definir prioridades e ações, serão elaborados de forma participativa em oficinas de planejamento. Sugeriu associar este evento às Oficinas de Planejamento para elaboração do Plano de Manejo da Reserva. Não houve manifestação contrária da plenária. Em momento oportuno, os conselheiros serão informados sobre propostas de data e programação.
5º item – ICMS ecológico
O presidente apresentou proposta de distribuição do ICMS ecológico que os municípios receberão em razão da existência da Reserva Biológica das Perobas. Explicou que o repasse é feito pelo Governo do Estado às prefeituras dos municípios que possuem em seu território áreas protegidas, sendo o IAP responsável pelo cadastramento das unidades de conservação. Informou que o repasse somente se inicia quando resolvida a dominialidade da unidade, ou seja, quando ao menos iniciada a regularização fundiária. Os repasses são proporcionais à área regularizada, e dependem de pedido dos municípios.
Carlos Giovanni explicou o procedimento de compensação de reserva legal. Informou ao conselho que esta opção de regularização fundiária da Reserva Biológica das Perobas será utilizada, com a publicação do edital aguardando apenas trâmite administrativo na sede do ICMBio, com previsão para início das atividades em julho de 2010.
A proposta do ICMBio, apresentada pelo presidente para apreciação dos conselheiros, é a destinação de 5% do repasse de ICMS ecológico gerado pela presença da REBIO das Perobas para aplicação na própria unidade. Informou que esta proposta já foi apresentada aos conselhos municipais do meio ambiente de Cianorte e Tuneiras do Oeste.
O conselheiro Henrique Ortêncio opinou pelo aumento do percentual, o que foi apoiado por pelo conselheiros Mauricio de Souza e Roseane Teston. Carlos Giovanni afirmou que uma proposta de aumento de percentual não passaria pela Câmara Municipal de Tuneiras do Oeste.
Ícaro Monteiro informou que, independentemente deste percentual de repasse, a implantação da unidade será apoiada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cianorte, mas concorda com um percentual mínimo de repasse. Lembro que este repasse depende da Câmara Municipal, e que é responsabilidade da União o financiamento da conservação de seus parques e reservas. Carlos informou que a intenção é que o conselho se manifeste sobre a proposta, para apoiá-la durante o encaminhamento às Câmaras Municipais.
Henrique Ortêncio enfatizou a importância de informar os vereadores sobre a proposta, quando do seu encaminhamento, e lembrou que ações importantes, como a elaboração do plano de manejo, estão se realizando com improvisos e com colaboração voluntária de pesquisadores. Rosilene Delariva concordou e reforçou a necessidade de recursos para investimento.
Dr. Robson Martins comentou a importância de que haja uma conta específica para a reserva, caso a proposta vigore, para evitar que o recurso repassado vá à conta geral do ICMBio.
O conselheiro Nilo Richini falou sobre a importância da estimativa de custos de instalação e manutenção da Reserva, para que se possa defender a proposta de destinação de parte adequada do ICMS ecológico para a unidade.
O tema foi iniciado nesta reunião, para prosseguimento em próximas.
6º item – informes gerais
O presidente informou que para a próxima reunião apresentará aos conselheiros um relatório de execução do orçamento de 2009 e a previsão orçamentária para 2010.
Sem mais a tratar, deu-se por encerrada a sessão. Eu, Antonio Guilherme Cândido da Silva, lavrei a presente ata, a qual subscrevo.
5º item – ICMS ecológico
O presidente apresentou proposta de distribuição do ICMS ecológico que os municípios receberão em razão da existência da Reserva Biológica das Perobas. Explicou que o repasse é feito pelo Governo do Estado às prefeituras dos municípios que possuem em seu território áreas protegidas, sendo o IAP responsável pelo cadastramento das unidades de conservação. Informou que o repasse somente se inicia quando resolvida a dominialidade da unidade, ou seja, quando ao menos iniciada a regularização fundiária. Os repasses são proporcionais à área regularizada, e dependem de pedido dos municípios.
Carlos Giovanni explicou o procedimento de compensação de reserva legal. Informou ao conselho que esta opção de regularização fundiária da Reserva Biológica das Perobas será utilizada, com a publicação do edital aguardando apenas trâmite administrativo na sede do ICMBio, com previsão para início das atividades em julho de 2010.
A proposta do ICMBio, apresentada pelo presidente para apreciação dos conselheiros, é a destinação de 5% do repasse de ICMS ecológico gerado pela presença da REBIO das Perobas para aplicação na própria unidade. Informou que esta proposta já foi apresentada aos conselhos municipais do meio ambiente de Cianorte e Tuneiras do Oeste.
O conselheiro Henrique Ortêncio opinou pelo aumento do percentual, o que foi apoiado por pelo conselheiros Mauricio de Souza e Roseane Teston. Carlos Giovanni afirmou que uma proposta de aumento de percentual não passaria pela Câmara Municipal de Tuneiras do Oeste.
Ícaro Monteiro informou que, independentemente deste percentual de repasse, a implantação da unidade será apoiada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cianorte, mas concorda com um percentual mínimo de repasse. Lembro que este repasse depende da Câmara Municipal, e que é responsabilidade da União o financiamento da conservação de seus parques e reservas. Carlos informou que a intenção é que o conselho se manifeste sobre a proposta, para apoiá-la durante o encaminhamento às Câmaras Municipais.
Henrique Ortêncio enfatizou a importância de informar os vereadores sobre a proposta, quando do seu encaminhamento, e lembrou que ações importantes, como a elaboração do plano de manejo, estão se realizando com improvisos e com colaboração voluntária de pesquisadores. Rosilene Delariva concordou e reforçou a necessidade de recursos para investimento.
Dr. Robson Martins comentou a importância de que haja uma conta específica para a reserva, caso a proposta vigore, para evitar que o recurso repassado vá à conta geral do ICMBio.
O conselheiro Nilo Richini falou sobre a importância da estimativa de custos de instalação e manutenção da Reserva, para que se possa defender a proposta de destinação de parte adequada do ICMS ecológico para a unidade.
O tema foi iniciado nesta reunião, para prosseguimento em próximas.
6º item – informes gerais
O presidente informou que para a próxima reunião apresentará aos conselheiros um relatório de execução do orçamento de 2009 e a previsão orçamentária para 2010.
Sem mais a tratar, deu-se por encerrada a sessão. Eu, Antonio Guilherme Cândido da Silva, lavrei a presente ata, a qual subscrevo.
Cianorte – PR, 20 de maio de 2010.
Antonio Guilherme Cândido da Silva
Secretário Executivo do CORPE
Antonio Guilherme Cândido da Silva
Secretário Executivo do CORPE
Adilson Luiz Milani – Suplente (Corpo de Bombeiros)
Carlos Alberto F. De Giovanni – Titular (ICMBio)
Cristiane Marchini Rocco – Titular (Pref. de Cianorte)
Cristiane Marchini Rocco – Titular (Pref. de Cianorte)
Edeusa G. F. Lemos – Suplente (Sind. Rural de Cianorte)
Emerson Luiz Lanza – Titular (Dep. de Saúde de TO)
Eronildes de A. Carvalho – Suplente (Instituto das Águas)
Henrique Ortêncio Filho – Titular (UEM)
José Bonifácio de Lima – Titular (Pref. de Tuneiras do Oeste)
José Ícaro M. Maranhão – Suplente (Pref. de Cianorte)
Laerci da Silva Lima – Titular (Instituto das Águas)
Luiz Antonio Branco – Titular (COMMATO)
Marcelo Donizeti Fanti – Suplente (Força Verde)
Maria da Conceição Santos – Titular (OCADECTO)
Mário Ramos T. de B. Filho – Titular (Sind. Rural de TO)
Maurício de Souza – Titular (CMNP)
Mauro Cezar de Oliveira – Titular (COMMA)
Moacir Francisco Pintinha – Titular (Alcopar)
Nilo Sérgio Richini – Suplente (CMNP)
Dr. Robson Martins – Mediador (MPF)
Roseane V. P. Teston – Suplente (NRE-Cianorte)
Rosilene L. Delariva – Titular (CESUMAR)
Sidney dos S. Casarin – Suplente (Inst. Morena Rosa)
Silvério Cândido da Silva – Titular (ACIC)
Simone de Jesus D. Gregio – Titular (UNIPAR)
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