ICMBio em Foco

ICMBio em Foco N. 127

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Boletim da Rebio - dezembro/2010

http://boletinsdarebio.blogspot.com.br/2012/01/boletim-n-40-dezembro2010.html

Polícia Federal deflagra operação de combate ao contrabando de agrotóxicos

(Maringá-PR) - A Polícia Federal em Maringá/PR deflagrou hoje a “OPERAÇÃO DOSE ÚNICA”, que investigou uma quadrilha especializada no contrabando e comercialização ilegal de agrotóxicos.

No decorrer das investigações foram feitas cinco apreensões, num total de mais de seis toneladas e meia de agrotóxicos contrabandeados apreendidos. A mais recente, na data de ontem, em Assis Chateaubriand, de cerca de uma tonelada. Os trabalhos investigativos foram centralizados no comando do grupo criminoso, tendo sido obtidos indícios robustos contra seus membros.

As ações da quadrilha eram bastante audaciosas: a organização criminosa internava o produto contrabandeado pela fronteira com o Paraguai e o transportava escondido no meio de cargas lícitas, ou então, contidos em embalagens que indicavam se tratar de outro produto, com o fito de driblar a fiscalização, expondo terceiros a grandes riscos.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Campo Mourão, onde as investigações se iniciaram. Posteriormente, verificou-se a existência de ramificações na região Oeste do Paraná e na Bahia.

Há previsão do cumprimento de 14 Mandados de Prisão - 3 em Maringá, 6 em Cascavel, 1 em Foz do Iguaçu, 1 em Guaíra e 3 na Bahia, na região de Luis Eduardo Magalhães.

Foram expedidos também 17 mandados de busca e apreensão, 3 em Maringá, 9 em Cascavel, 1 em Guaíra e 4 na Bahia). Na região de Maringá, os mandados serão cumpridos na própria cidade, bem como, em Engenheiro Beltrão e Itambé.

Foram apreendidos cerca de 50 quilos de agrotóxicos na cidade de Cascavel, na casa de um dos presos. Também foram apreendidos cheques e quantias elevadas em dinheiro.

Além do prejuízo causado pelo não pagamento de impostos, os agrotóxicos contrabandeados podem não ser eficientes no controle de pragas, prejudicando o próprio agricultor. Causam ainda grandes danos à saúde humana e ao meio ambiente, vez que não passam pelos rigorosos testes a que estão sujeitos os produtos legalmente vendidos no País. Ademais, o transporte deste tipo de produto está submetido a regras rígidas a fim de evitar uma eventual contaminação em caso de sinistros. O seu transporte clandestino, ao contrário, põe em risco a população.

A organização criminosa também causou grandes prejuízos a terceiros, que tiveram cargas alimentícias inutilizadas por terem tido contato com produtos tóxicos, sem o menor controle sanitário, o que poderia causar graves problemas de saúde aos seus usuários.

Outro grande problema que se tem ao se utilizar tais produtos, é a embalagem. Os produtos vendidos no País estão submetidos a regras que estabelecem os locais de devolução das embalagens. Já no caso dos produtos contrabandeados, este material acaba sendo descartado de forma irregular, indo parar normalmente em cursos d´água que podem ser até mesmo usados para o abastecimento de cidades.

Os presos serão indiciados por violação aos artigos 334 e 288 do Código Penal, além do art. 15 da Lei de Agrotóxicos, com penas previstas de 1 a 4 anos de prisão.

Foram apreendidas mais 2 toneladas e meia de agrotóxicos contrabandeados na região de Luis Eduardo Magalhães/Bahia, nesta manhã quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão, totalizando portanto 9 toneladas de agrotóxicos apreendidos.

(Fonte: Comunicação Social / Delegacia de Polícia Federal em Maringá)