MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEINSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBIO
RESERVA BIOLÓGICA DAS PEROBAS
CONSELHO CONSULTIVO
Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo da Reserva Biológica das Perobas, realizada em 15/07/2010, às 14h00, no auditório do Sindicato Rural de Tuneiras do Oeste – PR.
O Presidente iniciou a reunião cumprimentando os presentes. Em seguida, apresentou a pauta:
1. Falta das Instituições, conforme Regimento Interno
2. Definição dos componentes das Câmaras Técnicas
3. ICMS Ecológico – Palestra de Geraldo Magela (IAP)
4. Explicações sobre a elaboração do Plano de Manejo da Unidade
5. Definição de data de reunião com produtores – Assunto: Mata Ciliar
6. Definição das primeiras datas para realização de Oficinas de Planejamento
7. Informes Gerais
Os conselheiros receberam com antecedência, por via eletrônica, a ata da reunião anterior. Não houve pedidos de alteração do conteúdo, sendo portanto a mesma considerada aprovada. O presidente leu ofício do Rotary Club International substituindo seu representante.
1º item – Falta das instituições
O presidente do conselho, considerando as faltas de instituições e entidades que compõem o conselho, o regimento interno que determina a exclusão dos faltantes, e as diversas justificativas recebidas verbalmente, mas não oficialmente, propôs uma anistia aos faltantes, para que se recomece a contagem de faltas. Em votação, 14 votos foram favor da proposta e 4 contrários, sendo a mesma aprovada.
2º item – Definição dos componentes das Câmaras Técnicas
Carlos Giovanni lembrou o debate sobre a instalação das Câmaras Técnicas iniciado na reunião anterior. Apresentou os conselheiros que colocaram à disposição para compor as Câmaras Técnicas desde a última reunião. Os conselheiros Mariza e Henrique se dispuseram a compor a Câmara Técnica de Pesquisa. Diante da necessidade de mais um conselheiro para formalizar a instalação da Câmara Técnica, o conselheiro Marcelo Caxambu se propôs a compor esta Câmara. Para a Câmara de Educação Ambiental, se apresentou antes da reunião a conselheira Rosilene Delariva. Não houve interessados em compor a Câmara Técnica de Proteção previamente. Os conselheiros Fernando Spigolotti , Devanilde Galli, Adilson Milani e Carlos Giovanni se propuseram a compor esta câmara.
A pedido do conselheiro Henrique, para que os demais conselheiros tenham informação sobre a atuação das Câmaras técnicas, Carlos Giovanni explicou que as câmaras tem a atribuição de analisar e propor projetos que envolvem a Reserva, dentro da sua área específica.
Nesta reunião ficaram, portanto, instaladas as Câmaras Técnicas de Pesquisa, composta pelos conselheiros Mariza, Henrique e Marcelo, e a Câmara Técnica de Proteção, composta pelos conselheiros Fernando, Devanilde, Carlos Giovanni e Milani. A Câmara Técnica de Educação Ambiental depende de mais dois conselheiros para sua instalação.
3º Item – ICMS Ecológico – Palestra de representante do IAP
Foi apresentada palestra sobre o ICMS Ecológico por Biodiversidade no Estado do Paraná pelo representante do IAP, sr. Doraci Ramos de Oliveira, gerente da Estação Ecológica do Caiuá. Foram explicados os critérios técnicos de distribuição do ICMS Ecológico a municípios, bem como os procedimentos para o cadastramento das unidades de conservação e o acesso pela internet às memórias de cálculo dos repasses realizados.
O palestrante informou que o repasse do recurso só é possível para áreas com a situação fundiária resolvida – no caso das unidades que exigem o domínio público, isto significa que a terra esteja sob domínio do Poder Público. Carlos Giovanni explicou que, com objetivo de acelerar o processo de regularização da situação fundiária da Reserva Biológica das Perobas, está pronto o edital de compensação de reserva legal, que permite a venda da área para compensação com a doação para a União. O edital ainda não foi publicado devido a demora na análise jurídica da Procuradoria Federal junto ao ICMBio.
Após o término da palestra, Carlos Giovanni agradeceu ao geógrafo Doraci Ramos de Oliveira e informou que manterá o Conselho informado sobre o andamento da regularização da situação fundiária da Reserva Biológica das Perobas.
4º item – Explicações sobre o plano de manejo da unidade
Carlos Giovanni informou que na semana seguinte a esta reunião será realizada reunião em Brasília para discussão sobre a elaboração do plano de manejo com a coordenação da sede do ICMBio.
5º item – definição de data de reunião com produtores rurais – Assunto: Mata Ciliar
Conforme informado na reunião anterior, a equipe do ICMBio lotada na Reserva Biológica das Perobas vai monitorar a manutenção das matas ciliares na zona de amortecimento e de todos os cursos d'água que entram na unidade.
Dr. Robson Martins informou que é necessário levantamento prévio da situação, para identificar o descumprimento da legislação e assim propor o ajustamento de conduta. Carlos Giovanni disse que gostaria de realizar uma reunião prévia, para informar aos proprietários e para possibilitar aos mesmos a apresentação espontânea dos que estão em desacordo com a legislação.
Marcelo Caxambu sugeriu que se busquem imagens de satélite para facilitar a fiscalização e o monitoramento das matas ciliares.
Mário Toscano Filho informou sobre a necessidade de diálogo para esta atividade, evitando radicalismo, e sobre a dificuldade de reunir os proprietários rurais de Tuneiras do Oeste, visto que muitos residem em outras cidades. Dr. Robson Martins reconhece a importância do diálogo, mas afirmou que não se trata de radicalismo ou de favor a ser prestado pelos produtores, mas de cumprimento da Lei.
Após debate, foi estabelecido que será realizada uma reunião pública para informar aos proprietários rurais sobre a atividade de monitoramento das matas ciliares.
1. Falta das Instituições, conforme Regimento Interno
2. Definição dos componentes das Câmaras Técnicas
3. ICMS Ecológico – Palestra de Geraldo Magela (IAP)
4. Explicações sobre a elaboração do Plano de Manejo da Unidade
5. Definição de data de reunião com produtores – Assunto: Mata Ciliar
6. Definição das primeiras datas para realização de Oficinas de Planejamento
7. Informes Gerais
Os conselheiros receberam com antecedência, por via eletrônica, a ata da reunião anterior. Não houve pedidos de alteração do conteúdo, sendo portanto a mesma considerada aprovada. O presidente leu ofício do Rotary Club International substituindo seu representante.
1º item – Falta das instituições
O presidente do conselho, considerando as faltas de instituições e entidades que compõem o conselho, o regimento interno que determina a exclusão dos faltantes, e as diversas justificativas recebidas verbalmente, mas não oficialmente, propôs uma anistia aos faltantes, para que se recomece a contagem de faltas. Em votação, 14 votos foram favor da proposta e 4 contrários, sendo a mesma aprovada.
2º item – Definição dos componentes das Câmaras Técnicas
Carlos Giovanni lembrou o debate sobre a instalação das Câmaras Técnicas iniciado na reunião anterior. Apresentou os conselheiros que colocaram à disposição para compor as Câmaras Técnicas desde a última reunião. Os conselheiros Mariza e Henrique se dispuseram a compor a Câmara Técnica de Pesquisa. Diante da necessidade de mais um conselheiro para formalizar a instalação da Câmara Técnica, o conselheiro Marcelo Caxambu se propôs a compor esta Câmara. Para a Câmara de Educação Ambiental, se apresentou antes da reunião a conselheira Rosilene Delariva. Não houve interessados em compor a Câmara Técnica de Proteção previamente. Os conselheiros Fernando Spigolotti , Devanilde Galli, Adilson Milani e Carlos Giovanni se propuseram a compor esta câmara.
A pedido do conselheiro Henrique, para que os demais conselheiros tenham informação sobre a atuação das Câmaras técnicas, Carlos Giovanni explicou que as câmaras tem a atribuição de analisar e propor projetos que envolvem a Reserva, dentro da sua área específica.
Nesta reunião ficaram, portanto, instaladas as Câmaras Técnicas de Pesquisa, composta pelos conselheiros Mariza, Henrique e Marcelo, e a Câmara Técnica de Proteção, composta pelos conselheiros Fernando, Devanilde, Carlos Giovanni e Milani. A Câmara Técnica de Educação Ambiental depende de mais dois conselheiros para sua instalação.
3º Item – ICMS Ecológico – Palestra de representante do IAP
Foi apresentada palestra sobre o ICMS Ecológico por Biodiversidade no Estado do Paraná pelo representante do IAP, sr. Doraci Ramos de Oliveira, gerente da Estação Ecológica do Caiuá. Foram explicados os critérios técnicos de distribuição do ICMS Ecológico a municípios, bem como os procedimentos para o cadastramento das unidades de conservação e o acesso pela internet às memórias de cálculo dos repasses realizados.
O palestrante informou que o repasse do recurso só é possível para áreas com a situação fundiária resolvida – no caso das unidades que exigem o domínio público, isto significa que a terra esteja sob domínio do Poder Público. Carlos Giovanni explicou que, com objetivo de acelerar o processo de regularização da situação fundiária da Reserva Biológica das Perobas, está pronto o edital de compensação de reserva legal, que permite a venda da área para compensação com a doação para a União. O edital ainda não foi publicado devido a demora na análise jurídica da Procuradoria Federal junto ao ICMBio.
Após o término da palestra, Carlos Giovanni agradeceu ao geógrafo Doraci Ramos de Oliveira e informou que manterá o Conselho informado sobre o andamento da regularização da situação fundiária da Reserva Biológica das Perobas.
4º item – Explicações sobre o plano de manejo da unidade
Carlos Giovanni informou que na semana seguinte a esta reunião será realizada reunião em Brasília para discussão sobre a elaboração do plano de manejo com a coordenação da sede do ICMBio.
5º item – definição de data de reunião com produtores rurais – Assunto: Mata Ciliar
Conforme informado na reunião anterior, a equipe do ICMBio lotada na Reserva Biológica das Perobas vai monitorar a manutenção das matas ciliares na zona de amortecimento e de todos os cursos d'água que entram na unidade.
Dr. Robson Martins informou que é necessário levantamento prévio da situação, para identificar o descumprimento da legislação e assim propor o ajustamento de conduta. Carlos Giovanni disse que gostaria de realizar uma reunião prévia, para informar aos proprietários e para possibilitar aos mesmos a apresentação espontânea dos que estão em desacordo com a legislação.
Marcelo Caxambu sugeriu que se busquem imagens de satélite para facilitar a fiscalização e o monitoramento das matas ciliares.
Mário Toscano Filho informou sobre a necessidade de diálogo para esta atividade, evitando radicalismo, e sobre a dificuldade de reunir os proprietários rurais de Tuneiras do Oeste, visto que muitos residem em outras cidades. Dr. Robson Martins reconhece a importância do diálogo, mas afirmou que não se trata de radicalismo ou de favor a ser prestado pelos produtores, mas de cumprimento da Lei.
Após debate, foi estabelecido que será realizada uma reunião pública para informar aos proprietários rurais sobre a atividade de monitoramento das matas ciliares.
6º item – definição das primeiras datas para realização de Oficinas de Planejamento
O presidente propôs o seguinte período para realização de Oficinas de Planejamento para elaboração do plano de manejo: setembro de 2010. A data será definida após a reunião com a coordenação técnica do ICMBio em Brasília e após consulta aos conselheiros por correio eletrônico.
7º item – informes gerais
Carlos Giovanni apresentou os projetos arquitetônicos da sede da reserva em Tuneiras do Oeste, das base administrativa em Cianorte e da base operacional no interior da unidade. Informou que os projetos que estão em fase final de elaboração por acadêmicos e professores do Deparamento de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR, que doará os mesmos ao ICMBio e às prefeituras.
O presidente informou sobre a gravação do programa Meu Paraná, da RPC TV, que será exibido nas próximas semanas, e do documentário sobre a reserva e Tuneiras do Oeste que está sendo editado por alunos de jornalismo das Faculdades Maringá. Pediu aos conselheiros que, caso tenham registro fotográfico ou cinematográfico da região, que entrem em contato com a reserva para inclusão neste documentário.
Por fim, o Carlos Giovanni informou sobre o processo de autorização de asfaltamento da Estrada Boiadeira (BR-487), que passa na zona de amortecimento da unidade por aproximadamente 8,5 Km. O parecer técnico da reserva foi favorável, com recomendações de condicionantes, e a emissão da autorização já está encaminhada. Carlos Giovanni comentou sobre algumas condicionantes, como o plantio compensatório e o transplantes de plantas da área a ser desmatada, de cerca de 2,8 hectares. Lembrou que a área desmatada é de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, que cresceu sobre a área da terraplanagem abandonada há cerca de 10 anos.
Sem mais a tratar, deu-se por encerrada a sessão. Eu, Antonio Guilherme Cândido da Silva, lavrei a presente ata, a qual subscrevo.
O presidente propôs o seguinte período para realização de Oficinas de Planejamento para elaboração do plano de manejo: setembro de 2010. A data será definida após a reunião com a coordenação técnica do ICMBio em Brasília e após consulta aos conselheiros por correio eletrônico.
7º item – informes gerais
Carlos Giovanni apresentou os projetos arquitetônicos da sede da reserva em Tuneiras do Oeste, das base administrativa em Cianorte e da base operacional no interior da unidade. Informou que os projetos que estão em fase final de elaboração por acadêmicos e professores do Deparamento de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR, que doará os mesmos ao ICMBio e às prefeituras.
O presidente informou sobre a gravação do programa Meu Paraná, da RPC TV, que será exibido nas próximas semanas, e do documentário sobre a reserva e Tuneiras do Oeste que está sendo editado por alunos de jornalismo das Faculdades Maringá. Pediu aos conselheiros que, caso tenham registro fotográfico ou cinematográfico da região, que entrem em contato com a reserva para inclusão neste documentário.
Por fim, o Carlos Giovanni informou sobre o processo de autorização de asfaltamento da Estrada Boiadeira (BR-487), que passa na zona de amortecimento da unidade por aproximadamente 8,5 Km. O parecer técnico da reserva foi favorável, com recomendações de condicionantes, e a emissão da autorização já está encaminhada. Carlos Giovanni comentou sobre algumas condicionantes, como o plantio compensatório e o transplantes de plantas da área a ser desmatada, de cerca de 2,8 hectares. Lembrou que a área desmatada é de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, que cresceu sobre a área da terraplanagem abandonada há cerca de 10 anos.
Sem mais a tratar, deu-se por encerrada a sessão. Eu, Antonio Guilherme Cândido da Silva, lavrei a presente ata, a qual subscrevo.
Cianorte – PR, 20 de maio de 2010.
Antonio Guilherme Cândido da Silva
Secretário Executivo do CORPE
Secretário Executivo do CORPE
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