MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEINSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBIO
RESERVA BIOLÓGICA DAS PEROBAS
CONSELHO CONSULTIVO - CORPE
Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo da Reserva Biológica das Perobas, realizada em 16/09/2010, às 14h00, no auditório da Prefeitura Municipal de Cianorte – PR.
O Presidente iniciou a reunião cumprimentando os presentes. Desculpou-se pela mudança no local da reunião, que só foi definida na véspera. Em seguida, apresentou a pauta:
1. Aprovação da Ata da 3ª Reunião;
2. Resultados da Reunião “Mata Ciliar no entorno”;
3. Autorização para asfaltamento da “boiadeira”;
4. Edital de Compensação de Reserva Legal;
5. Explicações sobre a elaboração do Plano de Manejo da Unidade;
6. Resultados parciais da Oficina de Diagnóstico;
7. Apresentação do RAPPAM como ferramenta de Gestão da Unidade;
8. Definição de data para Oficina de Planejamento com Conselheiros;
9. Informes Gerais.
1º item – Aprovação da ata da 3ª reunião
Os conselheiros receberam com antecedência, por via eletrônica, a ata da reunião anterior. Não houve pedidos de alteração do conteúdo, sendo portanto a mesma considerada aprovada. O presidente leu ofício do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR, substituindo seus representantes.
2º item – Resultados da reunião “mata ciliar no entorno”
Carlos De Giovanni informou que no dia 19 de agosto foi realizada reunião aberta no Sindicato Rural de Tuneiras do Oeste para tratar da recuperação e monitoramento das matas ciliares dos cursos hídricos da zona de amortecimento e, daqueles que entram na Reserva, em todo seu percurso a montante da unidade. Afirmou que a Polícia Ambiental fiscalizará os outros trechos, fora da jurisdição federal. Disse que foi estabelecido prazo até 3 de novembro para que os produtores com mata ciliar degradada se apresentem espontaneamente para firmar um termo de ajustamento de conduta com o MPF. A partir deste prazo, fiscais do ICMBio estarão em campo e, em caso de irregularidades, serão aplicadas as sanções administrativas previstas na legislação. Segundo Carlos Giovanni, apenas um proprietário rural procurou o escritório da reserva para colher mais informações sobre o procedimento.
3º Item – Autorização para asfaltamento da estrada boiadeira
Carlos Giovanni informou aos conselheiros sobre o processo de autorização de asfaltamento da BR-487, lembrando que o ICMBio iniciou em 2008 contatos com IAP, DNIT e MPF para que o processo fosse analisado pelo pelo ICMBio.
Disse que, pelo projeto, há necessidade de remoção de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração na zona de amortecimento da reserva, em área que houvera passado por terraplanagem e abandonada por anos. Informou que o projeto teve autorização do ICMBio, com condicionantes. Disse que o MPF deu entrada em ação judicial requerendo a paralisação do processo de licitação e a cassação das licenças e autorizações concedidas, bem como que seja elaborado EIA.
Caxambu disse que há importantes espécies, raras, que ocupam as bordas e que merecem atenção. Carlos informou que foi feito inventário florestal completo da área. Caxambu lembrou da dificuldade de identificação destas espécies, e afirmou julgar difícil somente um profissional conseguir inventariar todas as espécies da área e cruzar a informação com as listas de espécies ameaçadas.
Carlos Giovanni lembrou que há impactos ambientais negativos graves sobre a reserva atualmente, sem o asfaltamento, como por exemplo o processo erosivo, e informou que isso também foi considerado na análise do pedido de autorização.
Geraldo Magela pediu esclarecimentos sobre quais foram as providências do ICMBio a respeito da ação. Carlos Giovanni informou que o ICMBio repassou dados técnicos para a AGU, que defende o ICMBio e o DNIT na ação. Mauro perguntou se o Juízo já deferiu liminar, e foi informado pelo Presidente que, até o momento, não há liminar.
4º item – Edital de Compensação de Reserva Legal
Carlos Giovanni explicou sobre o procedimento de Compensação de Reserva Legal na Reserva Biológica das Perobas, esclareceu dúvidas e recordou a reunião de lançamento do edital no dia 26/08/2010, no anfiteatro da UNIPAR em Cianorte.
Informou que ainda não houve adesão dos proprietários de terras no interior da Reserva. Maurício de Souza afirmou não ter recebido o ofício de convite, o que será revisto pela equipe da Reserva.
Maurício de Souza perguntou sobre a indenização de Reserva Legal localizada no interior da unidade de conservação. Carlos Giovanni informou que este questionamento também tem sido feito pela administração da Reserva para instâncias superiores do ICMBio e para a Procuradoria Federal Especializada. Geraldo Magela afirmou que há precedentes de indenização de Reserva Legal pelo Governo do Estado do Paraná, mas seu entendimento é contrário à indenização.
5º item – Explicações sobre a elaboração do Plano de Manejo da Unidade
Sobre o andamento da elaboração do plano de manejo da unidade, Carlos Giovanni informou sobre a execução da Avaliação Ecológica Rápida no mês de outubro de 2010, seguida de oficinas de planejamento com pesquisadores que trabalharam na reserva e com os conselheiros.
6º item – Resultados parciais da Oficina de Diagnóstico
Carlos Giovanni apresentou resultados parciais da Oficina de Diagnóstico Participativo com a comunidade, realizado em Tuneiras do Oeste entre 09 e 10 de setembro.
Diversos membros da sociedade desenvolveram um diagnóstico dos problemas e possíveis soluções para problemas observados pela comunidade, principalmente os ambientais, e expuseram sua percepção sobre a existência da Reserva Biológica das Perobas.
Sobre a disponibilidade do relatório final para consulta, Carlos Giovanni afirmou que o documento estará disponível e integrará o plano de manejo da reserva.
7º item – Apresentação do RAPPAM como ferramenta de gestão da unidade
Carlos Giovanni explicou a aplicação do método RAPPAM como ferramenta de gestão de unidades de conservação brasileiras. Lembrou que enviou por correio eletrônico aos conselheiros o programa RAPPAM e pediu que os conselheiros respondam ao questionário como subsídio para a oficina de planejamento participativo, com os conselheiros.
Henrique Ortêncio e Carla Becker afirmaram encontrar dificuldade para o preenchimento. Geraldo Magela também manifestou dificuldade. Henrique Ortêncio propôs que os conselheiros interessados se reúnam no laboratório de informática da UNIPAR para responderem ao questionário com a orientação e esclarecimento de dúvidas.
Carlos Giovanni afirmou que a intenção inicial era usar a reunião ordinária do dia 18 de novembro para preenchimento do questionário RAPPAM, que subsidiará a oficina de planejamento, mas se dispôs a auxiliar no procedimento de resposta ao questionário.
Brevemente, Carlos Giovanni apresentou o questionário e repassou algumas instruções sobre o preenchimento.
8º item – Definição de data para Oficina de Planejamento com Conselheiros
Carlos Giovanni explicou o objetivo das oficinas de planejamento com pesquisadores e com os conselheiros. Comentou sobre a possibilidade de realização das oficinas em um dia ou dois dias alternados, evitando a necessidade de todos os participantes ficarem à disposição da atividade por três dias seguidos ou mais, concentrados em um hotel.
9º item – Informes gerais
Carlos Giovanni apresentou o andamento da elaboração do documentário sobre a Reserva Biológica das Perobas e suas região. Informou que este deve ser concluído até o final de outubro, e reforçou o pedido aos conselheiros que, caso possuam imagens antigas da região, se disponham a cedê-las para a edição.
Sargento Marcelo Fanti pediu que fossem exibidas as imagens de cevas e armadilhas de caçadores no entorno da Reserva e que tem sido desmontadas pela Polícia Ambiental e pelo ICMBio.
Sem mais a tratar, deu-se por encerrada a sessão.
Eu, Antonio Guilherme Cândido da Silva, lavrei a presente ata, a qual subscrevo.
Cianorte – PR, 16 de setembro de 2010.
1. Aprovação da Ata da 3ª Reunião;
2. Resultados da Reunião “Mata Ciliar no entorno”;
3. Autorização para asfaltamento da “boiadeira”;
4. Edital de Compensação de Reserva Legal;
5. Explicações sobre a elaboração do Plano de Manejo da Unidade;
6. Resultados parciais da Oficina de Diagnóstico;
7. Apresentação do RAPPAM como ferramenta de Gestão da Unidade;
8. Definição de data para Oficina de Planejamento com Conselheiros;
9. Informes Gerais.
1º item – Aprovação da ata da 3ª reunião
Os conselheiros receberam com antecedência, por via eletrônica, a ata da reunião anterior. Não houve pedidos de alteração do conteúdo, sendo portanto a mesma considerada aprovada. O presidente leu ofício do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR, substituindo seus representantes.
2º item – Resultados da reunião “mata ciliar no entorno”
Carlos De Giovanni informou que no dia 19 de agosto foi realizada reunião aberta no Sindicato Rural de Tuneiras do Oeste para tratar da recuperação e monitoramento das matas ciliares dos cursos hídricos da zona de amortecimento e, daqueles que entram na Reserva, em todo seu percurso a montante da unidade. Afirmou que a Polícia Ambiental fiscalizará os outros trechos, fora da jurisdição federal. Disse que foi estabelecido prazo até 3 de novembro para que os produtores com mata ciliar degradada se apresentem espontaneamente para firmar um termo de ajustamento de conduta com o MPF. A partir deste prazo, fiscais do ICMBio estarão em campo e, em caso de irregularidades, serão aplicadas as sanções administrativas previstas na legislação. Segundo Carlos Giovanni, apenas um proprietário rural procurou o escritório da reserva para colher mais informações sobre o procedimento.
3º Item – Autorização para asfaltamento da estrada boiadeira
Carlos Giovanni informou aos conselheiros sobre o processo de autorização de asfaltamento da BR-487, lembrando que o ICMBio iniciou em 2008 contatos com IAP, DNIT e MPF para que o processo fosse analisado pelo pelo ICMBio.
Disse que, pelo projeto, há necessidade de remoção de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração na zona de amortecimento da reserva, em área que houvera passado por terraplanagem e abandonada por anos. Informou que o projeto teve autorização do ICMBio, com condicionantes. Disse que o MPF deu entrada em ação judicial requerendo a paralisação do processo de licitação e a cassação das licenças e autorizações concedidas, bem como que seja elaborado EIA.
Caxambu disse que há importantes espécies, raras, que ocupam as bordas e que merecem atenção. Carlos informou que foi feito inventário florestal completo da área. Caxambu lembrou da dificuldade de identificação destas espécies, e afirmou julgar difícil somente um profissional conseguir inventariar todas as espécies da área e cruzar a informação com as listas de espécies ameaçadas.
Carlos Giovanni lembrou que há impactos ambientais negativos graves sobre a reserva atualmente, sem o asfaltamento, como por exemplo o processo erosivo, e informou que isso também foi considerado na análise do pedido de autorização.
Geraldo Magela pediu esclarecimentos sobre quais foram as providências do ICMBio a respeito da ação. Carlos Giovanni informou que o ICMBio repassou dados técnicos para a AGU, que defende o ICMBio e o DNIT na ação. Mauro perguntou se o Juízo já deferiu liminar, e foi informado pelo Presidente que, até o momento, não há liminar.
4º item – Edital de Compensação de Reserva Legal
Carlos Giovanni explicou sobre o procedimento de Compensação de Reserva Legal na Reserva Biológica das Perobas, esclareceu dúvidas e recordou a reunião de lançamento do edital no dia 26/08/2010, no anfiteatro da UNIPAR em Cianorte.
Informou que ainda não houve adesão dos proprietários de terras no interior da Reserva. Maurício de Souza afirmou não ter recebido o ofício de convite, o que será revisto pela equipe da Reserva.
Maurício de Souza perguntou sobre a indenização de Reserva Legal localizada no interior da unidade de conservação. Carlos Giovanni informou que este questionamento também tem sido feito pela administração da Reserva para instâncias superiores do ICMBio e para a Procuradoria Federal Especializada. Geraldo Magela afirmou que há precedentes de indenização de Reserva Legal pelo Governo do Estado do Paraná, mas seu entendimento é contrário à indenização.
5º item – Explicações sobre a elaboração do Plano de Manejo da Unidade
Sobre o andamento da elaboração do plano de manejo da unidade, Carlos Giovanni informou sobre a execução da Avaliação Ecológica Rápida no mês de outubro de 2010, seguida de oficinas de planejamento com pesquisadores que trabalharam na reserva e com os conselheiros.
6º item – Resultados parciais da Oficina de Diagnóstico
Carlos Giovanni apresentou resultados parciais da Oficina de Diagnóstico Participativo com a comunidade, realizado em Tuneiras do Oeste entre 09 e 10 de setembro.
Diversos membros da sociedade desenvolveram um diagnóstico dos problemas e possíveis soluções para problemas observados pela comunidade, principalmente os ambientais, e expuseram sua percepção sobre a existência da Reserva Biológica das Perobas.
Sobre a disponibilidade do relatório final para consulta, Carlos Giovanni afirmou que o documento estará disponível e integrará o plano de manejo da reserva.
7º item – Apresentação do RAPPAM como ferramenta de gestão da unidade
Carlos Giovanni explicou a aplicação do método RAPPAM como ferramenta de gestão de unidades de conservação brasileiras. Lembrou que enviou por correio eletrônico aos conselheiros o programa RAPPAM e pediu que os conselheiros respondam ao questionário como subsídio para a oficina de planejamento participativo, com os conselheiros.
Henrique Ortêncio e Carla Becker afirmaram encontrar dificuldade para o preenchimento. Geraldo Magela também manifestou dificuldade. Henrique Ortêncio propôs que os conselheiros interessados se reúnam no laboratório de informática da UNIPAR para responderem ao questionário com a orientação e esclarecimento de dúvidas.
Carlos Giovanni afirmou que a intenção inicial era usar a reunião ordinária do dia 18 de novembro para preenchimento do questionário RAPPAM, que subsidiará a oficina de planejamento, mas se dispôs a auxiliar no procedimento de resposta ao questionário.
Brevemente, Carlos Giovanni apresentou o questionário e repassou algumas instruções sobre o preenchimento.
8º item – Definição de data para Oficina de Planejamento com Conselheiros
Carlos Giovanni explicou o objetivo das oficinas de planejamento com pesquisadores e com os conselheiros. Comentou sobre a possibilidade de realização das oficinas em um dia ou dois dias alternados, evitando a necessidade de todos os participantes ficarem à disposição da atividade por três dias seguidos ou mais, concentrados em um hotel.
9º item – Informes gerais
Carlos Giovanni apresentou o andamento da elaboração do documentário sobre a Reserva Biológica das Perobas e suas região. Informou que este deve ser concluído até o final de outubro, e reforçou o pedido aos conselheiros que, caso possuam imagens antigas da região, se disponham a cedê-las para a edição.
Sargento Marcelo Fanti pediu que fossem exibidas as imagens de cevas e armadilhas de caçadores no entorno da Reserva e que tem sido desmontadas pela Polícia Ambiental e pelo ICMBio.
Sem mais a tratar, deu-se por encerrada a sessão.
Eu, Antonio Guilherme Cândido da Silva, lavrei a presente ata, a qual subscrevo.
Cianorte – PR, 16 de setembro de 2010.
Antonio Guilherme Cândido da Silva
Secretário Executivo do CORPE
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